Acórdão do Tribunal Geral de 24 de janeiro de 2013 - Fercal - Consultadoria e Serviços/IHMI - Jacson of Scandinavia (JACKSON SHOES)
(Processo T-474/09)
[Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária JACKSON SHOES - Nome comercial nacional anterior JACSON OF SCANDINAVIA AB - Motivo relativo de recusa - Causa de nulidade relativa - Artigo 8.°, n.° 4, e artigo 53.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]
Língua do processo: português
Partes
Recorrente: Fercal - Consultadoria e Serviços (Lisboa, Portugal) (representante: A. Rodrigues, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Novais Gonçalves, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Jacson of Scandinavia (JACKSON SHOES) (Vollsjö, Suécia)
Objeto
Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 18 de agosto de 2009 (processo R 1253/2008-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Jacson of Scandinavia AB e a Fercal - Consultadoria e Serviços, Lda.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Fercal - Consultadoria e Serviços, Lda, é condenada nas despesas.
____________1 - JO C 63 de 13. 3. 2010