Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 14 de dezembro de 2012 — Bimbo/IHMI — Grupo Bimbo (GRUPO BIMBO)

(Processo T‑357/11)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária GRUPO BIMBO — Marca nominativa nacional anterior BIMBO — Motivos relativos de recusa — Marca de renome — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Vínculo entre as marcas (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 5) (cf. n.^os 29, 30)

2.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Proveito indevidamente obtido do caráter distintivo ou do renome da marca anterior — Marca figurativa GRUPO BIMBO e marca nominativa BIMBO (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 5) (cf. n.^os 35, 46 a 51)

3.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Provas a apresentar pelo titular — Risco futuro não hipotético de benefício indevido ou de prejuízo (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 5) (cf. n.^os 37, 43)

4.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Proveito indevidamente obtido do caráter distintivo ou do renome da marca anterior — Critérios de apreciação (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 5) (cf. n.° 38)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 14 de abril de 2011 (processo R 1272/2010‑1), relativa a um processo de oposição entre a Bimbo, SA e o Grupo Bimbo, SAB de CV.

Dispositivo

1) Os n.os 1, 2 e 4 do dispositivo da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 14 de abril de 2011 (processo R 1272/2010‑1), relativa a um processo de oposição entre a Bimbo, SA e o Grupo Bimbo, SAB de CV, são anulados.

2) O IHMI é condenado nas despesas.