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Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Novembro de 2011 - Fardem Packaging / Comissão

(Processo T-51/06)

("Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector dos sacos industriais em plástico - Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.° CE - Coimas - Gravidade da infracção - Circunstâncias atenuantes - Cooperação durante o procedimento administrativo")

Língua do processo: neerlandês

Partes

Recorrente: Fardem Packaging BV (Edam, Países Baixos) (representantes: inicialmente F. J. Leeflang e W. Geelhoed, seguidamente F. Leeflang e S. Boer, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre, A. Nijenhuis e S. Nöe, agentes)

Objecto

Pedido de anulação da Decisão C (2005) 4634 final da Comissão, de 30 de Novembro de 2005, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.° [CE] (processo COMP/F/38.354 - Sacos industriais), respeitante a um cartel no mercado dos sacos industriais em plástico, bem como pedido de redução da coima aplicada pela referida decisão à recorrente.

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

A Fardem Packaging BV é condenada nas despesas.

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1 - JO C 96 de 22.4.2006.