Recurso interposto em 16 de Dezembro de 2006 - DOW AgroSciences/AESA

(Processo T-397/06)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: DOW AgroSciences Ltd (Hitchin, Reino Unido) (representada por: K. Van Maldegem e C. Mereu, advogados)

Recorrida: Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA)

Pedidos

Anular a conclusão da AESA intitulada "Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance Haloxyfop-R";

Condenar a recorrida a indemnizar à recorrente os danos por esta sofridos na sequência da decisão impugnada e, entretanto, decidir na presente fase a título interlocutório que a recorrida está obrigada a indemnizar às recorrentes os danos por estas sofridos e reservar a fixação do montante desta indemnização quer ao acordo das partes, quer a posterior decisão do Tribunal na falta deste acordo;

Condenar a recorrida nas totalidade das despesas da presente instância.

Fundamentos e principais argumentos

Os fundamentos e principais argumentos apresentados pela recorrente são semelhantes aos apresentados no processo T-311/06 FMC Chemical e Arysta Lifesciences/AESA.

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