Acórdão do Tribunal Geral de 13 de outubro de 2021 – Simpson/Conselho
(Processo T-646/16 P-RENV-RX) 1
«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Função Pública – Funcionários – Recusa do Conselho de reclassificar o interessado, após aprovação num concurso geral, no grau previsto no aviso de concurso – Negação de provimento ao recurso quanto ao mérito – Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública – Anulação – Acórdão de recurso reapreciado pelo Tribunal de Justiça e anulado – Remessa ao Tribunal Geral enquanto tribunal de recurso – Dever de fundamentação – Igualdade de tratamento»
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Erik Simpson (Bruxelas, Bélgica) (representantes: M. Velardo, advogada)
Outra parte no processo: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e R. Meyer, agentes)
Objeto
Recurso interposto do Despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 24 de junho de 2016, Simpson/Conselho (F-142/11 RENV, EU:F:2016:136), e que tem por objeto a anulação desse despacho.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
Erik Simpson suportará, além das suas próprias despesas, as efetuadas pelo Conselho da União Europeia no processo T-646/16 P.
Cada parte suportará as suas próprias despesas nos processos T-441/18 RENV e T-646/16 P-RENV-RX.
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1 JO C 419, de 14.11.2016.