Recurso interposto em 11 de fevereiro de 2014 – EE Ltd / IHMI (Logótipo com um padrão colorido)
(Processo T-94/14)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: EE Ltd (Hatfield, Reino Unido) (representante: P. Brownlow, Solicitor)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
– Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 20 de novembro de 2013 no processo R 495/2013-1.
Fundamentos e principais argumentos
Marca comunitária pedida: marca figurativa representando um logótipo com um padrão colorido para produtos e serviços das classes 7, 9, 16, 25, 35-39, 41, 42 e 45 – pedido de marca comunitária n.° 11 177 631
Decisão do examinador: decidiu que a marca requerida não era elegível para registo
Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
Fundamentos invocados: violação do artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento sobre as marcas.