Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 4 de fevereiro de 2014 — Free/IHMI — Noble Gaming (FREEVOLUTION TM)

(Processo T‑127/12)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária FREEVOLUTION TM — Marca figurativa nacional anterior free LA LIBERTÉ N’A PAS DE PRIX e marcas nominativas nacionais anteriores FREE e FREE MOBILE — Motivos relativos de recusa — Inexistência de risco de confusão — Inexistência de semelhança de sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 19, 20)

2.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca figurativa FREEVOLUTION TM — Marca figurativa free LA LIBERTÉ N’A PAS DE PRIX e marcas nominativas FREE e FREE MOBILE [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 2] (cf. n.^os 22, 23, 53‑55)

3.                     Marca comunitária — Processo de recurso — Recurso perante o juiz da União — Faculdade de o Tribunal Geral de modificar a decisão impugnada — Limites (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 65.°, n.^os 2 e 3) (cf. n.^os 27, 28)

4.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 30‑35)

5.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome — Proteção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes — Requisitos — Vínculo entre as marcas (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 5) (cf. n.^os 63, 70, 71)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 13 de dezembro de 2011 (processo R 2326/2010‑2), relativa a um processo de oposição entre a Free SAS e a Noble Gaming Ltd.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Free SAS é condenada nas despesas.