Acórdão do Tribunal Geral de 4 de fevereiro de 2015 – KSR/IHMI – Lampenwelt (Moon)
(Processo T-374/13)1
«Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa comunitária Moon – Causa de nulidade absoluta – Caráter descritivo – Inexistência de caráter distintivo – Artigo 52.°, n.° 1, alínea a), e artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: KSR Kunststoff Rotation GmbH (Wehr, Alemanha) (representantes: H. Börjes-Pestalozza e M. Nielen, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente A. Pohlmann, em seguida D. Walicka e, por último, A. Schifko, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Lampenwelt GmbH & Co. KG (Schlitz, Alemanha) (representantes: G. Rother, P. Mes, C. Graf von der Groeben, J. Künzel, J. Bühling, D. Jestaedt, M. Bergermann, A. Kramer, J. Vogtmeier e A. Verhauwen, advogados)
Objeto
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 13 de maio de 2013 (processo R 676/2012-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Lampenwelt GmbH & Co. KG e a KSR Kunststoff Rotation GmbH.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A KSR Kunststoff Rotation GmbH é condenada nas despesas.
________________________1 JO C 274, de 21.9.2013.