Recurso interposto em 5 de novembro de 2012 - Nestlé Unternehmungen Deutschland/IHMI - Lote (LOTTE)

(Processo T-483/12)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Nestlé Unternehmungen Deutschland GmbH (Frankfurt am Main, Alemanha) (representante: A. Jaeger-Lenz, advogada)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Lotte Co. Ltd (Tóquio, Japão)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 3 de setembro de 2012, no processo R 2103/2010-4;

Condenar o recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: Lote Co. Ltd

Marca comunitária em causa: Marca figurativa que contém o elemento verbal "LOTTE", bem como a imagem de um coala numa árvore a segurar um coala mais pequeno, para produtos da classe 30 - Pedido de registo da marca comunitária n.º 6 158 463

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas nacionais figurativas, que contêm o elemento verbal "KOALA BÄREN" e "KOALA", bem como a imagem de um coala a segurar um coala mais pequeno, para produtos da classe 30

Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: Deu provimento ao recurso e anulou a decisão da Divisão de Oposição

Fundamentos invocados: Violação do artigo 42.º, n.os 2 e 3, do Regulamento n.º 207/2009, da regra 22, n.º 2, do Regulamento n.º 2868/95 e do artigo 15.º, n.º 1, do Regulamento n.º 207/2009

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