Recurso interposto em 12 de abril de 2024 – Toya Development/EUIPO – Szmidt (TOYA)
(Processo T-199/24)
Língua em que o recurso foi interposto: polaco
Partes
Recorrente: Toya Development sp. z o.o. (Kryniczo, Polónia) (representante: J. Sikocińska, radca prawny)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Jan Szmidt (Wrocław, Polónia)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia «TOYA» – Marca da União Europeia n.° 17 027 591
Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de fevereiro de 2024 no processo R 470/2023-2
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
anular a decisão impugnada;
condenar o EUIPO nas despesas, incluindo as relativas ao processo na Câmara de Recurso do EUIPO.
Fundamento invocado
Violação do artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
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