Recurso interposto em 27 de dezembro de 2012 - Yaqub / IHMI - Turquia (ATATURK)

(Processo T-580/12)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: J. Yaqub (Nottingham, Reino Unido) (representante: J. Jenkins, Solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: República da Turquia

Pedidos

O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso, de 17 de setembro de 2012.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: A marca nominativa "ATATURK" para produtos das classes 3, 5, 25, 29, 30 e 32 (Marca comunitária n.° 4 633 434)

Titular da marca comunitária: O recorrente

Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: República da Turquia

Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: O pedido de declaração de nulidade baseava-se nos motivos de recusa previstos no artigo 52.°, n.° 1, alínea a), conjugado com o artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e f), do Regulamento n.° 207/2009 do Conselho

Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade

Decisão da Câmara de Recurso: Provimento do recurso

Fundamentos invocados: Violação do Regulamento n.° 207/2009 do Conselho.

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