Recurso interposto em 10 de janeiro de 2024 – Pernod Ricard/EUIPO – West End Drinks (The King of Soho)

(Processo T-13/24)

Língua em que o recurso foi interposto: francês

Partes

Recorrente: Pernod Ricard (Paris, França) (representantes: T. de Haan e S. Vandezande, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: West End Drinks Ltd (Londres, Reino Unido)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia «The King of Soho» – Pedido de registo n.° 17 931 478

Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão retificativa da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 15 de novembro de 2023, da decisão adotada em 19 de junho de 2023, no processo R 1380/2022-5

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

condenar o EUIPO nas despesas.

Fundamentos invocados

Violação do artigo 41.°, n.° 2, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia;

Violação do artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

Violação do artigo 27.°, n.° 2, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão;

Violação do artigo 102.° do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.

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