Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2010 - Abbott Laboratories / IHMI - aRigen (Sorvir)
("Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária Sorvir - Marca nominativa comunitária anterior NORVIR - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.°207/2009]")
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Abbott Laboratories (Abbott Park, Illinois, Estados Unidos) (representante: S. Schäffler, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: J. Crespo Carrillo e A. Folliard-Monguiral, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: aRigen, Inc. (Tóquio, Japão)
Objecto
Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 6 de Fevereiro de 2008 (processo R 809/2007-2), relativa a um processo de oposição entre os Abbott Laboratories e a aRigen Inc.
Dispositivo
A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 6 de Fevereiro de 2008 (processo R 809/2007-2,) é anulada.
O IHMI suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas pelos Abbott Laboratories.
____________1 - JO C 142 de 7.6.2008.