Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de janeiro de 2015 ― Melt Water/IHMI (MELT WATER Original)

(Processo T‑69/14)

«Marca comunitária ― Pedido de marca figurativa comunitária MELT WATER Original ― Motivo absoluto de recusa ― Caráter descritivo ― Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária ― Processo de recurso ― Recurso para o juiz da União ― Competência do Tribunal Geral ― Injunção dirigida ao Instituto ― Exclusão (Regulamento n.° 207/2009, artigo 65.°, n.° 6) (cf. n.° 10)

2.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos absolutos de recusa ― Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto ― Objetivo ― Imperativo de disponibilidade [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, c)] (cf. n.° 18)

3.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos absolutos de recusa ― Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto ― Critérios [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.^os 19‑21)

4.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos absolutos de recusa ― Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço ― Marca figurativa MELT WATER Original [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.^os 25‑28)

5.                     Marca comunitária ― Decisões do Instituto ― Princípio da igualdade de tratamento ― Princípio da boa administração ― Prática decisória anterior do Instituto (cf. n.° 37)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI, de 26 de novembro de 2013 (processo R 494/2013‑5), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo MELT WATER Original como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Research and Production Company «Melt Water » UAB é condenada nas despesas.