Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de janeiro de 2015 ― Melt Water/IHMI (Forma de uma garrafa cilíndrica transparente)

(Processo T‑70/14)

«Marca comunitária ― Pedido de marca comunitária tridimensional ― Forma de uma garrafa cilíndrica transparente ― Motivo absoluto de recusa ― Inexistência de caráter distintivo ― Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária ― Processo de recurso ― Recurso para o juiz da União ― Competência do Tribunal Geral ― Injunção dirigida ao Instituto ― Exclusão (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 65.°, n.° 6) (cf. n.° 11)

2.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos absolutos de recusa ― Marcas desprovidas de caráter distintivo ― Marcas tridimensionais constituídas pela forma do produto ― Caráter distintivo ― Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 17‑23)

3.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos absolutos de recusa ― Marcas desprovidas de caráter distintivo ― Marcas tridimensionais constituídas pela forma do produto ― Forma de uma garrafa cilíndrica e transparente [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 25, 28, 31, 33, 34, 37)

4.                     Marca comunitária ― Decisões do Instituto ― Princípio da igualdade de tratamento ― Princípio da boa administração ― Prática decisória anterior do Instituto (cf. n.° 39)

5.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Apreciação da suscetibilidade de registo de um sinal ― Tomada exclusivamente em conta da regulamentação da União ― Registo anterior da marca em determinados Estados‑Membros ou países terceiros ― Decisões que não vinculam as instâncias da União (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho) (cf. n.^os 43, 44)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI de 26 de novembro de 2013 (processo R 481/2013‑5), relativa a um pedido de registo de um sinal tridimensional constituído pela forma de uma garrafa cilíndrica transparente como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Research and Production Company «Melt Water» UAB é condenada nas despesas.