Recurso interposto em 30 de Junho de 2011 - Getty Images / IHMI

(Processo T-338/11)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Getty Images (Seattle, Estados-Unidos) (representante: P. G. Olson, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) proferida em 6 de Abril de 2011 no processo R 1831/2010-2;

Condenar o recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: a marca nominativa "PHOTOS.COM" para produtos e serviços das classes 9, 42 e 45 - pedido de registo de marca comunitária n.º 8549991

Decisão do examinador: recusa parcial do registo da marca comunitária

Decisão da Câmara de Recurso: é negado provimento ao recurso

Fundamentos invocados: violação das disposições combinadas dos artigos 7.º, n.º 1, alíneas b) e c) e 7.º, n.º 3, do Regulamento do Conselho n.º 207/2009, visto que a Câmara de Recurso: (i) decidiu erradamente que a marca apresentada a registo é descritiva para produtos/serviços para os quais se pediu o registo; (ii) cometeu um erro ao não ter em conta o facto de o nome do domínio registado da requerente corresponder à marca apresentada a registo e produzir efeitos quanto à apreciação da função distintiva da marca; e (iii) apreciou erradamente que a documentação não era suficiente para estabelecer que a marca tinha uma função distintiva adquirida e fundou a sua decisão numa compreensão e numa interpretação errónea de elementos de prova produzidos. Violação dos princípios da igualdade de tratamento e da confiança legítima, isto porque a Câmara de Recurso rejeitou erradamente a importância do facto de o IHMI ter aceite, no âmbito de um pedido anterior, o registo da marca da requerente "PHOTOS.COM" para produtos e serviços semelhantes.

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