Recurso interposto em 9 de maio de 2012 - Metropolis Inmobiliarias y Restauraciones / IHMI - MIP Metro (METRO)

(Processo T-197/12)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Metropolis Inmobiliarias y Restauraciones (Barcelona, Espanha) (representante: J. Carbonell Callicó, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: MIP Metro Group Intellectual Property GmbH & Co. KG (Düsseldorf, Alemanha)

Pedidos

O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Modificar a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 1 de março de 2012 no caso R 2440/2010-1;

Subsidiariamente e apenas no caso de indeferimento do anterior pedido, anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 1 de março de 2012 no caso R 2440/2010-1;

Condenar o recorrido e a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: Metropolis Inmobiliarias y Restauraciones

Marca comunitária em causa: A marca figurativa, em cores "METRO", entre outros para os serviços da classe 36 - Pedido de marca comunitária n.º 7585045

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: O recorrente

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca comunitária com registo n.º 7111974 da marca figurativa em cores "GRUPOMETROPOLIS", para serviços da classe 36

Decisão da Divisão de Oposição: Oposição julgada improcedente.

Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: Violação do artigo 6.º da Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem; Violação dos artigos 75.º e 76.º do Regulamento (CE) n.º 207/2009 do Conselho; e violação do artigo 8.º, n.º 1, alínea b) do Regulamento n.º 207/2009 do Conselho.

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