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Recurso interposto em 10 de Outubro de 2005 -Buendía Serra / Comissão

(Processo T-380/05)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: José Luís Buendía Serra (Bruxelas, Bélgica) [Representantes: M. van der Woude e V. Landes, advogados]

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias

Pedidos do recorrente

anular a decisão do Director-Geral do Serviço Jurídico de lhe atribuir apenas quatro pontos de prioridade da Direcção-Geral para o exercício de promoção de 2004, confirmada e tornada definitiva pela decisão da Entidade Competente para Proceder a Nomeações (AIPN) que indeferiu o recurso hierárquico;

anular a decisão de AIPN de não lhe atribuir qualquer ponto de prioridade especial "Comité de promoção para trabalho prestado no interesse da instituição" para o exercício de promoção de 2004;

anular a decisão da AIPN de lhe atribuir um total de 20 pontos para o exercício de promoção de 2004 e um total de 40 pontos para efeitos da promoção ao grau A4 durante esse exercício, a lista de mérito dos funcionários do grau A5 com referência ao exercício de promoção de 2004, a lista dos funcionários promovidos ao grau A4 com referência ao exercício de promoção de 2004 e, em todo o caso, a decisão de não inscrever o seu nome nas referidas listas;

anular, na medida do necessário, a decisão de indeferimento da reclamação;

condenar a recorrida nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

O recorrente invoca fundamentos de recurso semelhantes aos que já invocara no recurso T-311/04 1, igualmente interposto por si.

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1 - JO C 262 de 23 de Outubro de 2004, p. 44.