Recurso interposto em 20 de dezembro de 2023 – Richards Brothers Group/EUIPO – Masia Puigmoltó (EL CABRÓN)

(Processo T-1168/23)

Língua em que o recurso foi interposto: francês

Partes

Recorrente: Richards Brothers Group (Luxemburgo, Luxemburgo) (representantes: T. de Haan e V. Wellens, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Masia Puigmoltó, SL (Castellet i la Gornal, Espanha)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral

Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia EL CABRÓN – Pedido de registo n.° 18 480 398

Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de outubro de 2023 no processo R 257/2023-4

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

condenar o EUIPO e a interveniente nas despesas, incluindo as efetuadas pela recorrente no processo na Quarta Câmara de Recurso do EUIPO.

Fundamento invocado

Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.

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