Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 14 de julho de 2014 ― BSH/IHMI (Wash & Coffee)
(Processo T‑5/12)
«Marca comunitária ― Pedido de marca nominativa comunitária Wash & Coffee ― Motivo absoluto de recusa ― Falta de caráter distintivo ― Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 ― Exame oficioso dos factos ― Artigo 76.°, n.° 1, do Regulamento n.° 207/2009»
1. Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos absolutos de recusa ― Marcas desprovidas de caráter distintivo ― Conceito [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 24‑26)
2. Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos absolutos de recusa ― Marcas desprovidas de caráter distintivo ― Apreciação do caráter distintivo ― Critérios [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 27, 29)
3. Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos absolutos de recusa ― Marcas desprovidas de caráter distintivo ― Marca composta por vários elementos ― Possibilidade de a autoridade competente proceder a um exame de cada um dos elementos constitutivos da marca ― Necessidade de ter em conta a perceção global da combinação pelo público pertinente [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 28)
4. Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos absolutos de recusa ― Marcas desprovidas de caráter distintivo ― Marca nominativa Wash & Coffee [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 31, 33‑35, 39, 40)
5. Marca comunitária ― Disposições processuais ― Exame oficioso dos factos ― Alcance ― Obrigação de demonstrar a exatidão de factos notórios ― Inexistência (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 76.°, n.° 1) (cf. n.os 46, 47)
Objeto
| Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 7 de novembro de 2011 (processo R 992/2011‑4), relativa a um pedido de registo do sinal nominativo Wash & Coffee como marca comunitária. |
Dispositivo
1) | | É negado provimento ao recurso. |
2) | | A BSH Bosch und Siemens Hausgeräte GmbH é condenada nas despesas. |