Acórdão do Tribunal Geral de 1 de fevereiro de 2013 - Ferrari / IHMI (PERLE')
(Processo T-104/11)
["Marca comunitária - Registo internacional que designa a Comunidade Europeia - Marca figurativa PERLE' - Fundamentos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Falta de caráter distintivo - Falta de caráter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7 .°, n.° 1, alíneas b) e c), e n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009"]
Língua do processo: italiano
Partes
Recorrente: Ferrari F.lli Lunelli SpA (Trento, Itália) (Representantes: P. Perani e G. Ghisletti, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: inicialmente, G. Manucci, posteriormente L. Rampini e F. Mattina, agentes)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 8 de dezembro de 2010 (processo R 1249/2010-2), relativo ao registo internacional que designa a Comunidade Europeia da marca figurativa PERLE'.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Ferrari F.lli Lunelli SpA é condenada nas despesas.
____________1 - JO C 113 de 9.4.2011.