Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 1 de fevereiro de 2013
― Ferrari/IHMI (PERLE’)

(Processo T‑104/11)

«Marca comunitária ― Registo internacional que designa a Comunidade Europeia ― Marca figurativa PERLE' ― Fundamentos absolutos de recusa ― Caráter descritivo ― Falta de caráter distintivo ― Falta de caráter distintivo adquirido pelo uso ― Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), e n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos absolutos de recusa ― Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço ― Conceito [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.^os 10 a 13, 30)

2.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos absolutos de recusa ― Marcas compostas exclusivamente por sinais ou por indicações que possam servir para designar as características de um produto ou serviço ― Marcas desprovidas de caráter distintivo ― Marca figurativa PERLE' [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c)] (cf. n.^os 19, 22 a 27, 33)

3.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos absolutos de recusa ― Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto ― Existência de sinónimos para designar as mesmas características ― Inexistência de incidência [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.° 31)

4.                     Marca comunitária ― Definição e aquisição da marca comunitária ― Motivos absolutos de recusa ― Marcas desprovidas de caráter distintivo ― Exceção ― Aquisição do caráter distintivo pelo uso ― Marca desprovida de caráter distintivo numa parte da União ― Aquisição de caráter distintivo nessa mesma parte (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 3) (cf. n.^os 36 a 38)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 8 de dezembro de 2010 (processo R 1249/2010‑2), relativo ao registo internacional que designa a Comunidade Europeia da marca figurativa PERLE' .

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Ferrari F.lli Lunelli SpA é condenada nas despesas.