Recurso interposto em 16 de Fevereiro de 2011 - Shang / IHMI (justing)

(Processo T-103/11)

Língua do processo: italiano

Partes

Recorrente: Tiantian Shang (Roma, Itália) (representantes: A. Salerni, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos da recorrente

A recorrente pede que o Tribunal se digne

anular a decisão recorrida

e, por via de reforma da decisão do IHMI, reconhecimento da antiguidade da marca anterior nacional RM 2006C002075 relativamente à marca comunitária 008391202 composta por nome e sinal, com todas as consequências que daí resultam por força do Regulamento 40/94, conforme alterado pelo Regulamento n.° 207/2009

a título subsidiário, atendendo à coincidência, pelo menos, do elemento nominativo "Justing" presente em ambas as marcas, nacional e comunitária, reconhecer a anterioridade do elemento nominativo, ou seja, do nome "Justing", ampliando os efeitos retroactivos da marca comunitária registada, com eventual exclusão apenas da parte gráfica ilustrativa que circunda o nome.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: Marca figurativa com o elemento nominativo "Justing" (pedido de registo n.° 8 391 203), para produtos e serviços das classes 18 e 25, relativamente à qual reivindica a anterioridade da marca figurativa nacional (pedido de registo italiano n.° 1 217 303), que também contém o elemento nominativo "JUSTING".

Decisão do examinador: Indeferimento do pedido de reivindicação da antiguidade da marca figurativa nacional, pelo facto de a marca italiana e a marca comunitária não serem idênticas

Decisão da Câmara de Recurso: Negar provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Aplicação errónea do artigo 34.° do Regulamento n.° 207/2009, bem como a violação da Directiva 98/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1998, relativa à protecção legal de desenhos e modelos

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