Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 21 de junho de 2012 — Kavaklidere‑Europe/IHMI — Yakult Honsha (Yakut)

(Processo T‑276/09)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Yakut — Marca figurativa comunitária anterior Yakult — Motivo absoluto de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Poder de injunção — Inexistência (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 65.°, n.° 6) (cf. n.° 17)

2.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca nominativa Yakut e marca figurativa Yakult [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 56, 57)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 8 de maio de 2009 (processo R 1396/2008‑4), relativa a um processo de oposição entre a Yakult Honsha Kabushiki Kaisha e a Kavaklidere‑Europe.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Kavaklidere‑Europe é condenada nas despesas.