Recurso interposto em 5 de fevereiro de 2024 – Birių Krovinių Terminalas/EUIPO – Btk Befrachtungs-und Transportkontor (BKT)

(Processo T-56/24)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Birių Krovinių Terminalas UAB (Klaipėda, Lituânia) (representante: V. Viešūnaitė, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Btk Befrachtungs-und Transportkontor GmbH (Rosenheim, Alemanha)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Requerente da marca controvertida: Recorrente perante o Tribunal Geral

Marca controvertida: Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia BKT – Pedido de registo n.° 18 445 462

Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de dezembro de 2023 no processo R 637/2023-4

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada confirmando na íntegra a Decisão da Divisão de Oposição do EUIPO de 24 de janeiro de 2023;

condenar a outra parte no pagamento da totalidade das despesas incorridas pela recorrente na aceção dos artigos 134.°, 139.°, 140.°, 190.° do Regulamento de Processo do Tribunal Geral.

Fundamento invocado

Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.

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