Recurso interposto em 21 de novembro de 2023 – RTL Group Markenverwaltung/EUIPO – Örtl (RTL)

(Processo T-1088/23)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: RTL Group Markenverwaltungs GmbH (Colónia, Alemanha) (representante: W. Prinz, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Marcella Örtl (Selb, Alemanha)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Recorrente

Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia RTL – Marca da União Europeia n.° 14 884 911

Tramitação no EUIPO: Processo de anulação

Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de setembro de 2023 no processo R 86/2023-2

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada ou, se for caso disso, alterá-la no que diz respeito aos seguintes bens e serviços:

classe 3: Sabões; Perfumaria; Cosmético.

classe 9: Aparelhos para o registo de som e de imagem; Aparelhos para a transmissão do som ou das imagens; Aparelhos para a reprodução do som ou das imagens; Sistemas de video-on-demand (VOD); Aparelhos para outras soluções de consulta; Aparelhos de Pay-TV; Aparelhos de televisão interativa; Aparelhos para televendas; Aparelhos cinematográficos; Câmaras; Mecanismos para aparelhos de pré-pagamento, incluídos na classe 9; Discos de gravação; Discos de memória óticos (som e imagens), todos os produtos atrás referidos virgens ou gravados.

classe 16: Produtos de impressão; Livros; Jornais; Periódicos; Papéis, cartões; Folhas de papel para apontamentos.

classe 24: Panos, incluindo tecidos, produtos têxteis e sucedâneos de têxteis.

classe 25: Vestuário.

classe 32: Cervejas e produtos de cervejaria; Águas minerais [bebidas]; Águas gasosas; Bebidas sem álcool; Bebidas de fruta; Sumos.

classe 35: Serviços de publicidade, de marketing e de promoção.

classe 41: Serviços no âmbito da promoção de talentos, especificamente procura de talentos por conta de outrem através da realização de seminários, ações de formação, jornadas, cursos de formação prática e espetáculos.

classe 42: Desenvolvimento de software de bases de dados [trabalhos de programação] com vista ao fornecimento de informações na Internet e noutros meios audiovisuais, bem como criação de homepages e páginas Web na Internet e noutros meios audiovisuais; Consultadoria técnica, vocacionada para o desenvolvimento, a conceção, a produção e a difusão de programas televisivos e radiofónicos e bases de dados, bem como de apresentações na Internet e noutros meios audiovisuais.

negar provimento ao pedido de extinção da marca n.° 14 884 911;

condenar o EUIPO nas despesas.

Fundamento invocado

Violação do artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.

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