Recurso interposto em 10 de dezembro de 2013 – The Smiley Company / IHMI (Forma de uma bolacha)

(Processo T-656/13)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: The Smiley Company SPRL (Bruxelas, Bélgica) (representante: A. Freitag, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, modelos e desenhos), de 8 de outubro de 2012, no processo R 997/2013-4;

Condenar o recorrido nas despesas do processo.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária pedida: marca tridimensional que representa a forma de uma bolacha com uma cara sorridente para produtos das classes 29 e 30 – pedido de marca comunitária n.° 11 133 683

Decisão do examinador: indeferimento parcial do pedido

Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento relativo às marcas