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Comunicação ao JO

 

     ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

     11 de Dezembro de 2001

no processo T-138/00: Erpo Möbelwerk GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (1)

    ["Marca comunitária ( Sintagma DAS PRINZIP DER BEQUEMLICHKEIT ( Motivos absolutos de recusa ( Artigo 7.(, n.( 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.( 40/94"]

    (Língua do processo: alemão)

    (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na "Colectânea da Jurisprudência")

No processo T-138/00, Erpo Möbelwerk GmbH, com sede em Ertingen (Alemanha), representada por S. von Petersdorff-Campen, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agentes: F. López de Rego e G. Schneider), que tem por objecto um recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 23 de Março de 2000 (processo R 392/1999-3), relativa ao registo do sintagma DAS PRINZIP DER BEQUEMLICHKEIT como marca comunitária, o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), composto por: P. Mengozzi, presidente, V. Tiili e R. M. Moura Ramos, juízes, secretário: J. Palacio González, administrador, proferiu em 11 de Dezembro de 2001 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:

1)A decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 23 de Março de 2000 (processo R 392/1999-3), é anulada.

2)O Instituto suportará as suas despesas bem como as efectuadas pela recorrente.

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1 - )JO C 233, de 12.8.2000.