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Comunicação ao JO

 

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Novembro de 2001 no processo T-142/00, Michel Van Huffel contra Comissão das Comunidades Europeias 1

(Funcionários ( Acesso aos concursos internos ( Contratos de empresa ( Avisos de concurso ( Condição de admissão ligada ao facto de ser membro do pessoal estatutário)

    Língua do processo: francês

No processo T-142/00, Michel Van Huffel, agente temporário da Comissão das Comunidades Europeias, residente em Chaumont-Gistoux (Bélgica), representado por J.-N. Louis e V. Peere, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: J. Curral, F. Clotuche-Duvieusart e D. Waelbroeck), destinado a obter a anulação da decisão do júri do concurso interno COM/TA/99 de não admitir a participação do recorrente nas provas deste concurso, o Tribunal (Quarta Secção), composto por P. Mengozzi, presidente, V. Tiili e R. M. Moura Ramos, juízes; secretário: S. Haukka, referendário, proferiu em 15 de Novembro de 2001 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:

1)Nega-se provimento ao recurso.

2)Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.

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1 - JO C 247, de 26.8.2000.