Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 11 de Maio de 2011 – Flaco‑Geräte/IHMI – Delgado Sánchez (FLACO)

(Processo T‑74/10)

«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária FLACO – Marca nominativa nacional anterior FLACO – Motivo relativo de recusa – Identidade dos produtos – Artigo 8.°, n.° 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Pedido de prova da utilização séria da marca anterior apresentado pela primeira vez na Câmara de Recurso – Artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 207/2009 e regra 22 do Regulamento (CE) n.° 2868/95»

1.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica registada para produtos ou serviços idênticos [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.^os 37, 48)

2.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 37, 57)

Objecto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 23 de Novembro de 2009 (processo R 86/2009‑2), relativa a um processo de oposição entre Jesús Delgado Sánchez e a Flaco‑Geräte GmbH.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária:	Flaco‑Geräte GmbH
Marca comunitária em causa:	Marca nominativa FLACO para produtos das classes 7, 9 e 11 – pedido de registo n.° 4108502
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:	Jesús Delgado Sánchez
Marca ou sinal invocado no processo de oposição:	Marca registada espanhola FLACO para produtos da classe 7
Decisão da Divisão de Oposição:	Recusa parcial do registo como marca comunitária
Decisão da Câmara de Recurso:	Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Flaco‑Geräte GmbH é condenada nas despesas.