Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 8 de Fevereiro de 2011 - Skareby / Comissão
(Função pública - Funcionários - Assédio moral por parte do superior hierárquico - Artigos 12º-A e 24.º do Estatuto - Pedido de assistência - Prazo razoável - Ponto de partida - Duração)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Carina Skareby (Louvain, Bélgica) (Representantes: S. Rodrigues e C. Bernard-Glanz, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: J. Currall e J. Baquero Cruz, agentes)
Objecto
Pedido de anulação da decisão da recorrida de não abrir um inquérito relativo ao assédio moral alegadamente sofrido pela recorrente.
Dispositivo
É anulada a decisão da Comissão Europeia, de 4 de Março de 2009, que rejeitou a abertura de um inquérito administrativo relativo ao alegado assédio moral de que seria autor um dos antigos superiores hierárquicos de C. Skareby.
A Comissão Europeia suportará a totalidade das despesas.
____________1 - JO C 24 de 30/01/2010, p. 81.