Recurso interposto em 16 de fevereiro de 2024 – Košovan/EUIPO - Volkswagen (Voltwagen)
(Processo T-87/24)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Štefan Košovan (Preseľany, Eslováquia) (representante: A. Bělohlávek, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Volkswagen AG (Wolfsburg, Alemanha)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
Marca controvertida: Pedido de marca nominativa da União Europeia Voltwagen – Pedido de registo n.° 18 198 314
Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 13 de dezembro de 2023 no processo R 2216/2022-4
Pedidos
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
alterar a decisão impugnada na parte em que anulou a decisão da Divisão de Oposição e julgou procedente a oposição referente aos serviços incluídos na classe 37, conforme especificado no n.° 1 do dispositivo da decisão impugnada, e confirmar integralmente a decisão da Divisão de Oposição;
condenar a outra parte a suportar as despesas dos processos no EUIPO;
condenar o EUIPO, e consoante o caso, a outra parte a suportar as despesas do presente processo;
A título subsidiário, pede que o Tribunal Geral se digne:
anular a decisão impugnada na parte em que anulou a decisão da Divisão de Oposição e julgou procedente a oposição referente aos serviços incluídos na classe 37, conforme especificado no n.° 1 do dispositivo da decisão impugnada;
condenar o EUIPO, e consoante o caso, a outra parte a suportar as despesas do presente processo;
remeter o processo ao EUIPO caso a decisão impugnada seja anulada.
Fundamentos invocados
Violação do artigo 54.°, n.° 1, alínea a) do Regulamento Processual das Câmaras de Recurso, em conjugação com os artigos 27.°, n.° 4, e 95.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b) do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
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