Despacho do Tribunal Geral de 4 de junho de 2012 - Ezzedine e o. / Conselho
(Processos T-131/11, T-132/11, T-137/11, T-139/11 a T-141/11, T-144/11 a
T-148/11 e T-182/11)
("Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas adotadas a respeito da situação na Costa do Marfim - Retirada da lista das pessoas abrangidas - Falecimento do recorrente - Recurso de anulação - Não conhecimento do mérito")
Língua do processo: francês
Partes
Recorrentes: Ibrahim Ezzedine (Abidjan, Costa do Marfim) (processo T-131/11); Feh Lambert Kessé (Abidjan) (processo T-132/11); Georges Guiai Bi Poin (Abidjan); (processo T-137/11); Loba Emmanuel Patrice Gnango (Abidjan) (processo T-139/11); Badia Brice Guei (Abidjan) (processo T-140/11); Blé Brunot Dogbo (Abidjan) (processo T-141/11); Tiapé Edouard Kassarate (Abidjan) (processo T-144/11); Gagbei Faussignaux Vagba (Abidjan) (processo T-145/11); Claude Yoro (Abidjan) (processo T-146/11); Gogo Joachim Robe (Abidjan) (processo T-147/11); Philippe Mangou (Abidjan) (processo T-148/11); e Philippe Henry Dacoury-Tabley (Abidjan) (processo T-182/11) (representantes : nos processos T-132/11, T-137/11, T-139/11, T-140/11, T-141/11, T-146/11, T-147/11 e T-182/11, G. Collard ; no processo T-131/11, inicialmente G. Collard e, seguidamente, F. Dressen e J.-Y. Dupeux ; e, nos processos T-144/11, T-145/11 e T-148/11, G. Collard e L. Aliot, advogados)
Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: B. Driessen, bem como, nos processos T-131/11, T-132/11 e T-182/11, G. Étienne, nos processos T-139/11 a T-141/11, C. Fekete e, nos processos T-144/11 a T-148/11, E. Dumitriu-Segnana, agentes)
Partes intervenientes em apoio do recorrido: República da Costa do Marfim (representantes: J.-P. Mignard e J.-P. Benoit, advogados, nos processos T-132/11, T-137/11, T-140/11, T-141/11 e T-144/11 a T-148/11); e Comissão Europeia (representantes : A. Bordes e M. Konstantinidis e, nos processos T-137/11, T-139/11 a T-141/11 e T-144/11 a T-148/11, inicialmente E. Cujo, agentes)
Objeto
Nos processos T-132/11, T-137/11, T-139/11 a T-141/11 e T-144/11 a T-148/11, pedidos de anulação, por um lado, da Decisão 2008/18/PESC do Conselho, de 14 de janeiro de 2011, que altera a Decisão 2010/656/PESC do Conselho que renova as medidas restritivas instauradas contra a Costa do Marfim (JO L 11, p. 36) e, por outro, do Regulamento (EU) n.º 25/2011 do Conselho, de 14 de janeiro de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.º 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim (JO L 11, p. 1); no processo T-131/11, pedido de anulação da Decisão 2011/71/PESC do Conselho, de 31 de janeiro de 2011, que altera a Decisão 2010/656/PESC do Conselho, que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim (JO L 28, p. 60) e, no processo T-182/11, pedido de anulação, por um lado, da Decisão 2011/71 e, por outro, do Regulamento de Execução (UE) n.º 85/2011, do Conselho, de 31 de janeiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE) n.° 560/2005, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim (JO L 28, p. 32).
Dispositivo
Os processos T-132/11, T-137/11, T-139/11 a T-141/11 e T-144/11 a T-148/11 são apensos para efeitos do despacho.
Não há que conhecer do mérito do recurso.
O Conselho da União Europeia é condenado a suportar, para além das suas próprias despesas, as efectuadas por Ibrahim Ezzedine, Feh Lambert Kessé, Georges Guiai Bi Poin, Loba Emmanuel Patrice Gnango, Badia Brice Guei, Blé Brunot Dogbo, Tiapé Edouard Kassarate, Gagbei Faussignaux Vagba, Claude Yoro, Gogo Joachim Robe, Philippe Mangou e Philippe Henry Dacoury-Tabley.
A República da Costa do Marfim e a Comissão Europeia suportarão as suas próprias despesas.
____________1 - JO C 130, de 30.4.2011.