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Recurso interposto em 15 de maio de 2012 – ZZ / Comissão

(Processo F-54/12)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: ZZ (Representantes: M. Condinanzi, D. Bono e C. A. Chiorino, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia

Objeto e descrição do litígio

Anulação da decisão do júri do concurso EPSO/AST/117/11 de não admitir o recorrente à segunda fase do referido concurso pelo facto de não preencher os requisitos de admissão previstos no anúncio do concurso.

Pedidos do recorrente

Anulação da decisão tomada pelo júri do EPSO que recusou a admissão do recorrente à segunda fase do concurso geral EPSO/AST/117/11 – Assistentes no domínio do secretariado (AST 1), por alegadamente não preencher os requisitos de admissão previstos na secção III do Anúncio de concurso geral EPSO/AST/117/11 e, particularmente, por não possuir um diploma de fim de estudos de ensino superior no domínio do secretariado, ou alternativamente, um diploma de fim de estudos que dê acesso ao ensino superior seguido de uma experiência profissional com a duração mínima de três anos na área do secretariado e cujas tarefas estejam diretamente ligadas à função de secretário tais como descritas no n.º 1 do anúncio de concurso.

anulação de todos os atos seguintes e, se necessário, de qualquer outra medida que o júri venha a adotar em relação à exclusão da recorrente do concurso em causa;

subsidiariamente, caso não seja possível que o recorrente participe na referida segunda fase do concurso, condenação da recorrida no pagamento ao recorrente de uma quantia fixada provisoriamente e ex aequo et bono em 10 000 euros, a título de indemnização pelos danos materiais e morais, bem como pelo do dano causado à sua carreira, acrescida dos juros de mora à taxa legal a partir da data de interposição do presente recurso;

condenação da Comissão Europeia nas despesas.