Recurso interposto em 2 de Março de 2009 - Strategi Group Ltd / IHMI ￚ Reed Business Information (STRATEGI)

(Processo T-92/09)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Strategi Group Ltd (Manchester, Reino Unido) (Representante: N.-Saunders, Barrister)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Reed Business Information (Issy-Les-Moulineaux, França)

Pedidos da recorrente

-    Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 18 de Dezembro de 2008 no processo R 1581/2007-2 e remessa dos autos ao IHMI para tramitação subsequente; e

Condenação do IHMI (e dos eventuais intervenientes) no pagamento das despesas deste processo e do processo perante a Câmara de Recurso do IHMI.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente

Marca comunitária em causa: marca nominativa "STRATEGI", para serviços da classe 35

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo perante a Câmara de Recurso

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: registo da marca nominativa francesa n.° 1240001 "Stratégies" para produtos e serviços das classes 9, 16, 28, 35, 41 e 42

Decisão da Divisão de Oposição: rejeição da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão da Divisão de Oposição

Fundamentos invocados: violação do artigo 43.° do Regulamento n.° 40/94 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso errou, em especial, ao decidir, nas circunstâncias deste caso, que a utilização da marca como título de uma revista pode constituir uma utilização dessa marca para os serviços oferecidos nessa publicação, e ao não indicar os requisitos de prova necessários para demonstrar a utilização séria em tais circunstâncias e/ou ao não ter devidamente em conta a prova apresentada com base nos princípios relevantes; além disso, ou a título subsidiário, violação da regra 22 do Regulamento n.° 2868/95 da Comissão ¹, na medida em que a Câmara de Recurso não aplicou correctamente essa disposição às circunstâncias do caso em apreço, uma vez que não forneceu orientação quanto às provas exigidas para demonstrar a utilização séria e/ou considerou erradamente que as provas apresentadas pela oponente eram inadequadas para demonstrar a utilização da marca nos serviços referidos.

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¹ - Regulamento (CE) n.° 2868/95 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1995, relativo à execução do Regulamento (CE) n.° 40/94 do Conselho, sobre a marca comunitária (JO L 303, p. 1).