Despacho do Tribunal Geral de 30 de Junho de 2011 - Tecnoprocess / Comissão
"Acção de indemnização - Enriquecimento sem causa - Petição inicial - Requisitos formais - Inadmissibilidade"
Língua do processo: italiano
Partes
Demandante: Tecnoprocess Srl (Roma, Itália) (representante: A. Majoli, advogado)
Demandada: Comissão Europeia (representantes: A. Bordes e L. Prete, agentes)
Objecto
Acção que visa, por um lado, que seja declarado que a Comissão Europeia e as delegações da União Europeia em Marrocos e na Nigéria obtiveram um enriquecimento sem causa e, por outro, condenar a Comissão no pagamento do montante de 114 069,94 euros e dos juros devidos sobre este montante.
Dispositivo
A acção é julgada inadmissível.
A Tecnoprocesso Srl é condenada nas despesas.
____________1 - JO C 297, de 5.12.2009.