Acórdão do Tribunal Geral de 21 de Outubro de 2010 - Agapiou Joséphidès / Comissão e EACEA
["Acesso aos documentos - Regulamento (CE) n.° 1049/2001 - Documentos relativos à atribuição de um Centro de Excelência Jean Monnet à Universidade do Chipre - Documentos emitidos por terceiro -Recusa parcial de acesso - Recurso de anulação - Prazo de recurso - Inadmissibilidade - Excepção de ilegalidade - Excepção relativa à protecção da vida privada e da integridade do indivíduo - Excepção relativa à protecção dos interesses comerciais - Dever de fundamentação"]
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Kalliope Agapiou Joséphidès (Nicósia, Chipre) (Representante: C. Joséphidès, advogado)
Recorridas: Comissão Europeia (Representantes: M. Owsiany-Hornung e G. Rozet, agentes); e "Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura" (EACEA) (representante: H. Monet, agente)
Objecto
Pedido de anulação, por um lado, da decisão da EACEA, de 1 de Agosto de 2008, relativa a um pedido de acesso aos documentos sobre a atribuição de um Centro de Excelência Jean Monnet à Universidade do Chipre e, por outro, da decisão C (2007) 3749 da Comissão, de 8 de Agosto de 2007, relativa a uma decisão individual de atribuição de subvenções no âmbito do programa para a educação e a aprendizagem ao longo da vida, subprograma Jean Monnet.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
Kalliope Agapiou Joséphidès é condenada nas despesas.
____________1 - JO C 237 de 20.12.2008.