Acórdão do Tribunal Geral de 6 de julho de 2012 - Jackson International / IHMI - Royal Shakespeare (ROYAL SHAKESPEARE)
(Processo T-60/10)
"Marca comunitária - Processo de nulidade - Marca nominativa comunitária ROYAL SHAKESPEARE - Marque nominativa comunitária anterior RSC-ROYAL SHAKESPEARE COMPANY - Motivos relativos de nulidade - Marca de prestígio - Artigo 53.°, n.° 1, alínea a), e artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 207/2009 (CE) - Risco de associação - Proveito retirado indevidamente do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior"
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Jackson International Trading Co. Kurt D. Brühl GmbH & Co. KG (Graz, Áustria) (representantes: H.-G. Zeiner e S. Di Natale, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Botis, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: The Royal Shakespeare Company (Warwickshire, Reino Unido) (representantes: C. Barnett, solicitor, e S. Malynicz, barrister)
Objeto
Recurso de anulação interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 19 de novembro de 2009 (processo R 317/2009-1), relativa a um processo de nulidade entre The Royal Shakespeare Company e a Jackson International Trading Co. Kurt D. Brühl GmbH & Co. KG.
Dispositivo
É negado provimento ao recurso.
A Jackson International Trading Co. Kurt D. Brühl GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.
____________1 - JO C 100 de 17.4.2010.