Comunicação ao JO
Recurso interposto em 15 de Setembro de 2003 pela ATOMIC Austria GmbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).
Processo T-318/03
Língua do processo : alemão
Deu entrada em 15 de Setembro de 2003, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto pela ATOMIC Austria GmbH, com sede em Altenmarkt (Áustria), representada pelo advogado Dr. G. Kucsko.
Interveniente no processo na Câmara de Recurso: Fabricas Agrupadas de Muñecas de Onil S.A., com sede em Alicante (Espanha).
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
-Anular a decisão da segunda Câmara de Recurso do instituto recorrido, de 9 de Julho de 2003, respeitante ao processo de oposição B 442 873;
-Condenar o recorrido nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos:
Requerente da marca comunitáriaFabricas Agrupadas de Muñecas de Onil S.A.
Marca comunitária solicitada:Marca nominativa "ATOMIC BLITZ", para produtos da classe 28 (designadamente jogos, brinquedos, artigos de ginástica e de desporto não incluídos noutras classes)
Titular da marca ou sinal invocado
na oposiçãoRecorrente
Marca ou sinal invocado
na oposiçãoMarca nominativa austríaca "ATOMIC", para, entre outros, produtos da classe 28 (brinquedos e artigos de ginástica e de desporto)
Decisão da Divisão de oposiçãoRejeição da oposição
Decisão da Câmara de recursoNegou provimento ao recurso da recorrente
Fundamentos do presente recurso- A Decisão é errada por a Câmara de Recurso não ter censurado o facto de a Divisão de oposição não ter tido em conta toda a prova produzida;
- A título subsidiário: a decisão é errada por a Câmara de Recurso não ter verificado que existia uma nulidade processual pelo facto de a Divisão de oposição ter permitido que a recorrente fizesse referência a elementos não incluídos no processo, violando a regra 20, n.( 2, do Regulamento (CE) n.( 2868/95;
- A título subsidiário: a decisão é errada por a Câmara de Recurso não ter concluído existir violação do princípio da confiança legítima na errónea referência da Divisão de oposição a uma prática jurídica modificada;
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