Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Janeiro de 2007 - Tsarnavas/Comissão
(Funcionários - Artigo 45.° do Estatuto - Promoção - Acórdão que anula a decisão de não promoção do recorrente - Nova apreciação dos méritos - Fundamentação)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Vassilios Tsarnavas (Volos, Grécia) (representante: N. Lhoëst, advogado)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: G. Berardis-Kayser e D. Martin, agentes)
Objecto do processo
Pedido de anulação da decisão da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, de não inscrever o nome do recorrente na lista dos funcionários propostos para promoção para o exercício de 1999 nem na lista dos funcionários considerados mais aptos para obter uma promoção ao grau A4 a título dos exercícios de promoção de 1998 e 1999, nem na lista dos funcionários promovidos ao grau A4 a título dos ditos exercícios de promoção.
Dispositivo do acórdão
É anulada a decisão da Comissão de 23 de Dezembro de 2003 de, por um lado, não inscrever o nome do recorrente na lista dos funcionários considerados mais aptos para obter a promoção no grau A4 a título dos exercícios de promoção de 1998 e 1999 e, por outro, de não promover o recorrente ao grau A4, a título dos referidos exercícios de promoção.
É negado provimento ao recurso quanto ao mais.
A Comissão é condenada nas despesas.
____________1 - JO C 57, de 5.3.2005