Acórdão do Tribunal Geral de 19 de Novembro de 2009 - Michail / Comissão
("Recurso de decisão do Tribunal da Função pública - Recurso subordinado- Função pública - Funcionários - Notação - Relatório de evolução de carreira - Exercício de avaliação de 2003 - Atribuição de uma nota de mérito na falta de tarefas a efectuar - Prejuízo moral - Dever de fundamentação do Tribunal da Função Pública")
Língua do processo: grego
Partes
Recorrente: Christos Michail (Bruxelas, Bélgica) (representante: C. Meïdanis, advogado)
Outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: J. Currall e K. Herrmann, agentes, assistidos por E. Bourtzalas, advogado)
Objecto
Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção), de 22 de Novembro de 2007, Michail/Comissão, (F-67/05, ainda não publicado na Colectânea) e tendente à anulação desse acórdão
Dispositivo
O acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 22 de Novembro de 2007, Michail/Comissão, (F-67/05, ainda não publicado na Colectânea), é anulado.
O processo é remetido ao Tribunal da Função Pública.
Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
____________1 - JO C 107, de 26.4.2008.