Recurso interposto em 23 de Junho de 2006 - Expasa / IHMI - Juan Gallardo Blanco (marca figurativa "H")

(Processo T-172/06)

Língua em que o recurso foi interposto: espanhol

Partes

Recorrente: Expasa, Agricultura y Ganadería, S.A. (Madrid, Espanha) (Representante: J. C. Valle Valiente)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Juan Gallardo Blanco

Pedidos da recorrente

conceder provimento ao recurso;

condenar o IHMI nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: Marca figurativa "H" (letra escrita em negrito e com uma curvatura no traço horizontal) (pedido de registo n.º 1 255 751, para produtos da classe 31).

Titular da marca comunitária: a recorrente

Parte que pede a nulidade da marca comunitária: Juan Gallardo Blanco

Marca ou sinal da parte que pede a nulidade: Marca figurativa espanhola n.º 198 648, "H" (letra escrita em negrito, ligeiramente inclinada, com uma curvatura no traço horizontal e atravessada por uma estela com as cores azul-celeste e escarlate), para produtos da classe 31 ("ganadaria de todas as espécies, excepto gado equino").

Decisão da Divisão de Anulação: Declarada a nulidade total da marca comunitária.

Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: Violação dos artigos 40.º, n.º 2, e 74.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 40/94, sobre a marca comunitária.

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