Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 27 de Setembro de 2011 – El Jirari Bouzekri/IHMI – Nike International (NC NICKOL)

(Processo T‑207/09)

«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária NC NICKOL – Marca figurativa comunitária anterior NIKE – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Inexistência de semelhança de sinais – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 40/94»

Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante que goza de renome – Protecção da marca anterior de renome alargada a produtos ou a serviços não semelhantes – Requisitos [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 8.°, n.° 1, alínea b), e 5.°] (cf. n.os 29 a 31)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 25 de Fevereiro de 2009 (processo R 554/2008‑2), relativo a um processo de oposição entre a Nike International Ltd e a M. Mustapha El Jirari Bouzekri.

Dispositivo

1) A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos (IHMI), de 25 de Fevereiro de 2009 (processo R 554/2008‑2), é anulada.

2) O IHMI suportará as suas próprias despesas, bem como as efectuadas por Mustapha El Jirari Bouzekri. A Nike International Ltd suportará as suas próprias despesas.