Recurso interposto em 19 de Março de 2009 - PromoCell bioscience alive / IHMI (SupplementPack)

(Processo T-113/09)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: PromoCell bioscience alive GmbH Biomedizinische Produkte (Heidelberg, Alemanha) (Representante: K. Mende, advogada)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos da recorrente

Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso de 15 de Janeiro de 2009 no processo R 996/2008-4 e

condenar o recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: marca nominativa "SupplementPack" para produtos e serviços das classes 1, 3, 5, 41 e 42 (pedido n.º 5 433 833)

Decisão do examinador: recusa do registo

Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso

Fundamentos invocados: violação do artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c) do Regulamento (CE) n.º 40/94, na medida em que a marca pedida goza do necessário carácter distintivo e em que não existe um imperativo de disponibilidade.

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