Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Setembro de 2008 - Chassagne / Comissão
("Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Reembolso das despesas da viagem anual- Funcionário originário de um departamento ultramarino francês - Artigo 8.° do Anexo VII do Estatuto - Acto confirmativo - Ficha de remuneração - Desvirtuação dos factos - Erro de direito")
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Olivier Chassagne (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: inicialmente S. Rodrigues e C. Bernard-Glanz, e depois T. Bontinck, advogados)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: G. Berscheid e V. Joris, agentes, assistidos por F. Longfils, advogados)
Objecto do processo
Recurso de anulação do despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção), de 29 de Junho de 2006, proferido no processo Chassagne/Comissão (F-11/05, ColectFP, p. I-A-1-65 e II-A-1-241).
Parte decisória
É anulado o despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia de 29 de Junho de 2006, Chassagne/Comissão (F-11/05, ColectFP, p. I-A-1-65 e II-A-1-241).
O processo é remetido ao Tribunal da Função Pública da União Europeia.
Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
____________1 - JO C 281, de 18.11.2006.