Despacho do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2014 – Justice & Environment / Comissão

(Processo T-405/10)¹

(«Aproximação das legislações – Disseminação voluntária de OGM no ambiente – Procedimento de autorização de colocação no mercado – Pedido de reapreciação interna – Anulação das decisões impugnadas ou em causa – Desaparecimento do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito»)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Association/Vereniging Justice & Environment (Amesterdão, Países Baixos) (Representante: P. Černý, advogado)Recorrida: Comissão Europeia (Repr

cisões impugnadas ou em causa – Desaparecimento do objeto do litígio – Não conhecimento do mérito»)Língua do

process

o: inglêsPartesRecorrente: Association/Vereniging Justice & Environment (Amesterdão, Países Baixos) (Representante: P. Černý, advogado)Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: inicialmente, P Oliver e D. Bianchi, depois D. Bianchi, agentes)ObjetoPedido de anulação da Decisão 2010/135/UE da Comissão, de 2 de março de 2010, relativa à colocação no mercado, em conformidade com a Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de um tipo de batata (Solanum tuberosum L. linha EH92-527-1) gene