Acórdão do Tribunal da Função Pública de 14 de julho de 2011 – Praskevicius / Parlamento

(Processo F-81/10)¹

(Função pública – Funcionários – Promoção – Artigo 45.° do Estatuto – Erro manifesto de apreciação – Pontos de mérito – Exame comparativo dos méritos – Fundamentação)

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Vidas Praskevicius (Luxemburgo, Luxemburgo) (representantes: P. Nelissen Grade e G. Leblanc, advogados)

Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: V. Montebello-Demogeot e N. B. Rasmussen, agentes)

Objeto

Pedido de anulação da decisão do recorrido de não incluir o recorrente na lista dos funcionários promovidos ao grau AD6 a título do exercício de promoção de 2009 e pedido de indemnização pelo dano moral sofrido.

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

Cada parte suporta as suas próprias despesas.

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¹ JO C 301 de 6/11/2010, p. 66.