Recurso interposto em 22 de Setembro de 2008 - Chokoladefabriken Lindt & Sprüngli / IHMI (Forma de um coelho de chocolate)

(Processo T-395/08)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Chokoladefabriken Lindt & Sprüngli AG (Kilchberg, Suiça) (representantes: R. Lange, E. Schalast e G. Hild, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos da recorrente

Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 18 de Julho de 2008 (processo R 419/2008-4),

Condenar o IHMI nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: uma marca tridimensional com a forma de um coelho de chocolate, para produtos da classe 30 (pedido de registo n.° 3 664 372)

Decisão do examinador: recusa do registo.

Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: a marca requerida é inabitual, tem uma função de indicação da origem e dispõe do necessário carácter distintivo.

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