Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 3 de junho de 2015 —Pensa Pharma/IHMI — Ferring e Farmaceutisk Laboratorium Ferring (PENSA PHARMA e pensa)
(Processos apensos T‑544/12 e T‑546/12)
«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marcas nominativa comunitária PENSA PHARMA e figurativa comunitária pensa — Marcas nominativas nacional e Benelux anteriores PENTASA — Consentimento expresso ao registo da marca comunitária antes da apresentação do pedido de declaração de nulidade — Artigo 53.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 e artigo 53.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento n.° 207/2009»
1. Marca comunitária — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso — Reexame das circunstâncias de facto à luz de provas não anteriormente apresentadas nas instâncias do Instituto — Exclusão (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 65.°) (cf. n.° 25)
2. Marca comunitária — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Fiscalização da legalidade das decisões das Câmaras de Recurso — Tomada em conta pelo Tribunal Geral dos elementos de direito e de facto não anteriormente apresentados nas instâncias do Instituto — Exclusão (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 65.°) (cf. n.° 31)
3. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 59‑62, 139‑141)
4. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 63‑67, 80)
5. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Semelhança entre as marcas em causa — Aptidão das divergências conceptuais para neutralizar as semelhanças visuais ou fonéticas — Requisitos [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 114)
6. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 128, 130)
7. Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Marca nominativa PENSA PHARMA e marca figurativa pensa — Marcas nominativas PENTASA [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.° 1, alínea b), e 53.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 142, 146‑149)
Objeto
| Dois recursos interpostos das decisões da Quinta Câmara de Recurso do IHMI de 1 de outubro de 2012 (processos R 1883/2011 5 e R 1884/2011 5), relativas a um processo de declaração de nulidade entre a Ferring BV e a Farmaceutisk Laboratorium Ferring A/S, por um lado, e a Pensa Pharma SA, por outro. |
Dispositivo
1) | | É negado provimento aos recursos. |
2) | | A Pensa Pharma, SA, é condenada nas despesas. |