Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Fevereiro de 2006 - Standertskjöld-Nordenstam e Heyraud / Comissão
(Processos T-437/04 e T-441//04)1 ("Funcionários - Promoção dita 'de segunda via' - Exercício de promoção de 2003 - Não inclusão na lista dos funcionários apurados para fins de promoção ao grau A3 - Violação do artigo 45.° do Estatuto e do princípio da igualdade de tratamento")
Língua do processo: francês
Partes
Recorrentes: Holger Standertskjöld-Nordenstam (Waterloo, Bélgica) [Representante: T. Demaseure, advogado] e Jean-Claude Heyraud (Bruxelas, Bélgica) [Representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados]
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias [Representante: J. Currall e G. Berscheid, agentes]
Objecto do processo
Pedidos de anulação das decisões da Comissão de não incluir os nomes dos recorrentes na lista de mérito para promoção ao grau A 3 a título do procedimento de "segunda via" de 2003.
Dispositivo do acórdão
1) Os processos T-437/04 e T-441/04 são apensos para efeitos do acórdão.
2) São anuladas as decisões da Comissão de não incluir os nomes dos recorrentes na lista de mérito para promoção ao grau A 3 a título do procedimento de "segunda via" de 2003.
3) A Comissão é condenada nas despesas.
____________1 - 2 - JO C 6 de 8.1.2005